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TJPE - 0048358-77.2020.8.16.0000
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA x ARLINDO SOLDORIO
Advogado: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/10/2021
TJPE - 0002212-38.2017.8.16.0014
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA x ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE LONDRINA
Advogado: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 23/09/2022
TJPE - 0042765-67.2020.8.16.0000
Partes: INTERNATIONAL SEALS TECNOLOGIA EM VEDACAO LTDA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA
Advogado: GABRIEL ALMEIDA DE JESUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPE - 0035392-74.2019.8.16.0014
Partes: GMKA INCORPORADORA LTDA x MARCOS CESAR DA SILVA e outros
Advogado: EDMILSON NOGIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMS - 0801710-43.2022.8.12.0001
Partes: CESAR RICARDO BENINI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMS - 0801710-43.2022.8.12.0001
Partes: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros x IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/01/2024
TJMS - 0801710-43.2022.8.12.0001
Partes: CESAR RICARDO BENINI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMT - 1033074-53.2022.8.11.0041
Partes: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 31/08/2022
TJGO - 5671116-78.2022.8.09.0051
Partes: CESAR RICARDO BENINI e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 10/03/2025
TJPE - 0013842-94.2021.8.16.0000
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA x JOAO MIGUEL CARAM e outros
Advogado: SABRINA FAVERO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2021