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TJMS - 0010832-65.2012.8.12.0001
Partes: PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIS PAULO DOS REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/07/2024
TJMS - 0827073-66.2021.8.12.0001
Partes: OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 11/06/2024
TJMS - 1412707-05.2023.8.12.0000
Partes: PROMAC EQUIPAMENTOS MS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO EDUARDO FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 04/07/2025
TJMS - 0821551-29.2019.8.12.0001
Partes: VIA VAREJO S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCELO NASSIF MOLINA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/05/2025
TJMS - 1418597-22.2023.8.12.0000
Partes: JEAN CLAUDIO DE BRITO ARAUJO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMS - 0816156-27.2017.8.12.0001
Partes: MAKRO ATACADISTA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABIOLA COBIANCHI NUNES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 19/03/2025
TJMS - 0000338-15.2010.8.12.0001
Partes: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THIAGO NASCIMENTO LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMS - 0836289-51.2021.8.12.0001
Partes: COMICAN MINERACAO CANDIOTA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMS - 0832944-43.2022.8.12.0001
Partes: GOLD COMERCIO DE CARNES EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCIO PEREIRA ALVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 15/01/2025
TJMS - 0821562-58.2019.8.12.0001
Partes: VIA VAREJO S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCELO NASSIF MOLINA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/10/2024