09/08/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
09/08/2024 13:13

Transitado em Julgado em 09/08/2024
18/06/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024
17/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/06/2024 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024
14/06/2024 19:51

Não conhecido o recurso de OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA
11/06/2024 18:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
11/06/2024 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
11/06/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
30/04/2024 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/04/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/04/2024 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 123/131 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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