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TJCE - 0055383-45.2005.8.06.0001
Partes: ITC PARTICIPACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 28/03/2025
TJCE - 3017951-08.2023.8.06.0001
Partes: TORB VAREJISTA LTDA. x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: MARCIO JORGE ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/06/2024
TJCE - 0394391-29.2000.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x JOSE ANTONIO OLIVEIRA PERBELINI LEMENHE e outros
Advogado: JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/03/2020
TJCE - 3002588-47.2024.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x NINON ELIZABETH TAUCHMANN e outros
Advogado: MARCIO JORGE ARAGAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 31/05/2024
TJCE - 0256546-80.2022.8.06.0001
Partes: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Advogado: ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/07/2022
TJCE - 0024854-04.2009.8.06.0001
Partes: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: MARCIO JORGE ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jane Ruth Maia de Queiroga
Ajuizamento: 06/05/2022
TJCE - 0082671-26.2009.8.06.0001
Partes: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: MARCIO JORGE ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jane Ruth Maia de Queiroga
Ajuizamento: 06/05/2022
TJCE - 0555976-90.2000.8.06.0001
Partes: METALPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCIO JORGE ARAGAO
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 02/06/2025
TJCE - 0555976-90.2000.8.06.0001
Partes: METALPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCIO JORGE ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale
Ajuizamento: 28/08/2020
TJRJ - 0032672-64.1997.8.19.0001
Partes: BION CONSULTORIA LTDA x ALBERTO VERAS CARAPEBA e outros
Advogado: SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Civel
Ajuizamento: 19/05/2009