TJCE - 0555976-90.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 22:30
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 08:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
02/06/2025 08:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/06/2025 08:17
Alterado o assunto processual
-
02/06/2025 08:17
Alterado o assunto processual
-
02/06/2025 08:17
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/05/2025 14:19
Determinada a redistribuição dos autos
-
25/04/2025 16:48
Conclusos para decisão
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25/04/2025 16:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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25/04/2025 16:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/12/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.
-
02/11/2024 01:45
Decorrido prazo de MARCIO JORGE ARAGAO em 01/11/2024 23:59.
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18/10/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106345020
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09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106345020
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08/10/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106345020
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08/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 14:43
Conclusos para despacho
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27/09/2024 14:16
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
13/09/2024 10:18
Mov. [100] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 199.
-
05/06/2023 13:07
Mov. [99] - Conclusão
-
05/06/2023 10:23
Mov. [98] - Conclusão
-
05/06/2023 10:22
Mov. [97] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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05/06/2023 10:22
Mov. [96] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/03/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
26/08/2020 16:36
Mov. [95] - Recurso Eletrônico
-
26/08/2020 16:35
Mov. [94] - Certidão emitida
-
26/08/2020 16:31
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
26/08/2020 16:30
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
26/08/2020 16:30
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
26/08/2020 16:30
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
25/08/2020 08:29
Mov. [89] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
-
24/08/2020 20:34
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
24/08/2020 13:50
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01402603-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/08/2020 13:24
-
19/08/2020 11:07
Mov. [86] - Certidão emitida
-
19/08/2020 11:07
Mov. [85] - Certidão emitida
-
19/08/2020 09:30
Mov. [84] - Documento Analisado
-
12/08/2020 17:48
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2020 18:25
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
07/08/2020 20:19
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01373924-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/08/2020 20:09
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26/07/2020 17:30
Mov. [80] - Certidão emitida
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16/07/2020 21:31
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0457/2020 Data da Publicacao: 17/07/2020 Numero do Diario: 2417
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16/07/2020 21:00
Mov. [78] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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15/07/2020 12:02
Mov. [77] - Certidão emitida
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15/07/2020 12:02
Mov. [76] - Certidão emitida
-
15/07/2020 11:51
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2020 16:03
Mov. [74] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2020 12:29
Mov. [73] - Certidão emitida
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03/06/2020 10:55
Mov. [72] - Concluso para Sentença
-
03/06/2020 10:55
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
01/06/2020 14:51
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01242269-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2020 14:16
-
22/05/2020 08:33
Mov. [69] - Certidão emitida
-
21/05/2020 16:59
Mov. [68] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia determinando a intimacao do ESTADO DO CEARA para se manifestar sobre os memoriais do promovente de fls.98/100. Fortaleza (CE), 21 de maio de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juiza d
-
11/10/2019 09:23
Mov. [67] - Concluso para Sentença
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11/10/2019 09:22
Mov. [66] - Decurso de Prazo
-
30/09/2019 23:13
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
10/08/2019 08:28
Mov. [64] - Certidão emitida
-
06/08/2019 10:45
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2019 Data da Disponibilizacao: 02/08/2019 Data da Publicacao: 05/08/2019 Numero do Diario: 2195 Pagina: 645/64
-
01/08/2019 10:59
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0231/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas. Advogados(s): Marcio Jorge Ara
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30/07/2019 10:22
Mov. [61] - Certidão emitida
-
23/07/2019 16:19
Mov. [60] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.
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11/09/2018 14:06
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
05/08/2016 16:46
Mov. [58] - Documento
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20/07/2016 13:48
Mov. [57] - Expedição de Ofício
-
12/07/2016 16:20
Mov. [56] - Mero expediente | Cumpra-se com MAXIMA URGENCIA o despacho constante na pagina 112.
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13/05/2016 15:16
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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27/06/2014 11:24
Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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17/03/2014 12:00
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97:
-
13/01/2014 12:00
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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13/01/2014 12:00
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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13/01/2014 12:00
Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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08/01/2014 12:00
Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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30/09/2013 12:00
Mov. [48] - Mero expediente | Informe a Secretaria da Vara, mediante oficio, as informacoes do processo conforme solicitado no Oficio n420/2013, e determino, ainda, que forneca-se uma senha de acesso para ao Juizo da 1 Vara de Execucoes Fiscais e Crimes c
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30/09/2013 12:00
Mov. [47] - Ofício
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13/09/2011 12:00
Mov. [46] - Ofício
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13/10/2009 17:32
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 36-B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2009 14:49
Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 47 - B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2009 13:18
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 81 - C - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2009 14:40
Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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02/03/2009 16:05
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 81 - C - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2009 10:56
Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - PARA DESPACHO E/OU DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2008 11:06
Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA RELATAR E JULGAR - GABINETE DO JUIZ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2008 11:35
Mov. [38] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 10/12/2008 A-102 (AG. PUBLICACAO NO DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2008 13:02
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER PUBLICACAO DO DJ... 85 B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2008 11:05
Mov. [36] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA AG. JUNTADA DE PETICAO 104-B. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2008 15:08
Mov. [35] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 10/10/2008 FAZER PUBLICACAO - DJ 85 B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2008 12:57
Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO ( MESA 6 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2008 16:18
Mov. [33] - Concluso | CONCLUSO 79 F - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2008 10:49
Mov. [32] - Concluso | CONCLUSO A40 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2008 15:58
Mov. [31] - Concluso | CONCLUSO redistribuido - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2007 15:37
Mov. [30] - Redistribuição por prevenção | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2007 14:50
Mov. [29] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2007 12:53
Mov. [28] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO P/ redistribuicao em conformidade com a Lei n 13.891 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2006 14:34
Mov. [27] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2006 17:55
Mov. [26] - Carga ao ministério público | CARGA AO MINISTERIO PUBLICO EM 13/07/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2005 20:38
Mov. [25] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2005 15:50
Mov. [24] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011216779/0 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2005 12:57
Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/07/2005 17:40
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2005 10:35
Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA DR. MARCIO JORGE ARAGAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2005 16:31
Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INTIMAR ADV DO AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2003 12:59
Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARECER DO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2003 17:40
Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2002 17:30
Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2002 12:08
Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 172/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2002 12:44
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2002 13:22
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2002 14:56
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/08/2002 14:45
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 113/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/08/2002 12:42
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2002 17:46
Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2001 13:48
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2001 17:09
Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2001 17:36
Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2001 17:36
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2001 16:31
Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2001 14:48
Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2001 13:45
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2001 12:59
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200002556650 MOTIVO / OBSERVACOES: CONF. OFICIO 3349/2001 JUIZ DISTRIBUIDOR
-
03/08/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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