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TRF1 - 0026798-13.2012.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO BATISTA ARRUDA e outros
Advogado: CELIA GOMES PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 07/05/2012
TRF1 - 0000898-93.2005.4.01.3000
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS e outros
Advogado: FRANCISCO IVO RODRIGUES DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 10/11/2022
TRF1 - 0000898-93.2005.4.01.3000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS FILHO e outros
Advogado: THALES ROCHA BORDIGNON e outros
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 20/06/2005