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TRF1 - 1035920-23.2018.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 11/12/2018