TRF1 - 1035920-23.2018.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE Advogados do(a) EMBARGADO: TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - PB19533-A, JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - PB21505-S, FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF49248-A O processo nº 1035920-23.2018.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 16 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 28/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA.
A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO.
PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
O E-MAIL DA 6ª TURMA É: [email protected]. -
25/05/2021 10:57
Conclusos para decisão
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24/05/2021 20:12
Juntada de contrarrazões
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05/05/2021 00:20
Juntada de petição intercorrente
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30/04/2021 14:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2021 00:31
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 29/04/2021 23:59.
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15/03/2021 20:22
Juntada de embargos de declaração
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03/03/2021 16:02
Juntada de petição intercorrente
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03/03/2021 15:47
Juntada de petição intercorrente
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02/03/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 13:18
Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (AGRAVADO) e provido em parte
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01/03/2021 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/03/2021 18:01
Juntada de Certidão de julgamento
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04/02/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 16:31
Incluído em pauta para 01/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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30/09/2020 16:11
Conclusos para decisão
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30/09/2020 16:11
Juntada de Certidão
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30/09/2020 07:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.
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30/09/2020 07:12
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 29/09/2020 23:59:59.
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23/09/2020 14:16
Juntada de petição intercorrente
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06/08/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/08/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 17:08
Juntada de Certidão
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06/08/2020 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2019 15:36
Conclusos para decisão
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13/05/2019 15:36
Juntada de Certidão
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11/05/2019 01:45
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 10/05/2019 23:59:59.
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10/05/2019 19:18
Juntada de contrarrazões
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18/03/2019 21:41
Juntada de petição intercorrente
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14/03/2019 14:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/03/2019 14:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/03/2019 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 13/03/2019 23:59:59.
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13/03/2019 01:20
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 12/03/2019 23:59:59.
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12/03/2019 11:41
Juntada de agravo interno
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26/02/2019 16:20
Juntada de petição intercorrente
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04/02/2019 20:25
Juntada de contrarrazões
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16/01/2019 12:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/01/2019 12:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/01/2019 12:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/01/2019 11:58
Juntada de Certidão
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15/01/2019 19:46
Concedida em parte a Medida Liminar
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13/12/2018 08:40
Conclusos para decisão
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13/12/2018 08:40
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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13/12/2018 08:40
Juntada de Informação de Prevenção.
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11/12/2018 14:12
Recebido pelo Distribuidor
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11/12/2018 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2018
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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