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TJBA - 0102428-43.2003.8.05.0001
Partes: ROMARIO MENDES DE JESUS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0090211-02.2002.8.05.0001
Partes: AILTON LOPES DE PINHO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BARBARA CAMARDELLI LOI e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8115081-37.2023.8.05.0001
Partes: REINALDO SANTANA SOUZA e outros x JOSE LUCIANO MENEZES DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO MORTARI e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 29/08/2023
TJBA - 0531003-39.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x NARBAL DO SACRAMENTO VENCIMENTO
Advogado: NILSON JOSE PINTO e outros
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 19/05/2016
TJBA - 0046478-83.2002.8.05.0001
Partes: REINILDO SANTANA SOUZA e outros x VIACAO SAO PEDRO e outros
Advogado: CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 06/05/2002
TJBA - 0394284-55.2013.8.05.0001
Partes: JAIRO COPQUE DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NILSON JOSE PINTO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/12/2013
TJBA - 8057338-72.2023.8.05.0000
Partes: EVANDRO BRITO DE PAULA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CIRO TADEU GALVAO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 09/11/2023
TJBA - 8041425-50.2023.8.05.0000
Partes: CREILTON PIRES BORGES DE BARROS e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CIRO TADEU GALVAO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 28/08/2023
TJBA - 0086700-93.2002.8.05.0001
Partes: SILVANO RODRIGUES MATOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8056064-73.2023.8.05.0000
Partes: FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CIRO TADEU GALVAO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 01/11/2023