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TJSP - 1002833-90.2021.8.26.0566
Partes: SAO CARLOS AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Advogado: GUILHERME AFONSO DOURADO e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Ajuizamento: 24/03/2021
TJSP - 0028103-09.2010.8.26.0053
Partes: ECOURBIS AMBIENTAL S/A x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior
Ajuizamento: 13/03/2019
TJSP - 0022800-92.2002.8.26.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A e outros
Advogado: FRANCISCO RIBEIRO GAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Percival Nogueira
Ajuizamento: 02/08/2019
TJSP - 1002174-49.2024.8.26.0090
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO THE METROPOLITAN HALL x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 17/12/2024
TJSP - 1055955-10.2018.8.26.0053
Partes: ALLANE DE SOUZA SILVA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: REGINA CLARO DO PRADO e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/11/2018
TJSP - 1032140-06.2019.8.26.0002
Partes: LUCIANO FRANCIULLI PASTORE e outros x FLAVIA CAMANO PASTORE
Advogado: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 06 Familia Sucessoes de Santo Amaro
Ajuizamento: 11/06/2019
TJAP - 0254014-81.2008.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x MUNICIPIO DE MANAUS - PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: AYRTON DE SENA GENTIL NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2021