02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB 106077/SP) Processo 1002174-49.2024.8.26.0090 - Petição Cível - Reqte: Condominio Edificio The Metropolitan Hall - Vistos, Trata-se de pedido de levantamento da garantia prestada na execução fiscal 0152792-51.0300.8.26.0090, formulado na Classe "241 - Petição Cível", na forma do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8).

A execução ainda não foi extinta, mas conta com pedido de extinção formulado pela própria Fazenda.

No entanto, a sentença de extinção ainda não foi emitida porque o processo foi remetido com carga para a digitalização.

Com efeito, tendo em vista a concordância expressa da exequente, torno insubsistente a penhora da Carta de Fiança 2.047.296-0, de 20 de agosto de 2010, no valor original de R$ 1.991.393,23 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e três centavos), exclusivamente em relação à execução fiscal 1002174-49.2024.8.26.0090, devendo a decisão ser cumprida imediatamente sem a necessidade de certidão de decurso de prazo e/ou trânsito em julgado.

No mais, considerando que o processo original não se encontra disponível, desde logo indefiro eventual pedido de desentranhamento, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente como MANDADO DE CANCELAMENTO DA PENHORA para liberação imediata da garantia exclusivamente em relação à execução fiscal 1002174-49.2024.8.26.0090, sendo ônus exclusivo do interessado sua impressão e encaminhamento.

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.

Após a digitalização, junte a serventia a íntegra do incidente ao processo principal, e tornem-me aqueles autos conclusos para extinção, arquivando-se este procedimento com as cautelas de praxe.

Int.
01/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:25

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
15/01/2025 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:09

Remetido ao DJE
09/01/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:02

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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