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TJSP - 0022104-22.2003.8.26.0053
Partes: UDILSON BATISTA CARVALHO e outros x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES e outros
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/05/2023
TJSP - 0039345-28.2011.8.26.0053
Partes: WAL-MART BRASIL LTDA x FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 02/05/2019
TJSP - 1040878-92.2017.8.26.0053
Partes: EDITORA CARAS S/A x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RODRIGO GONZALEZ e outros
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/09/2017
TJSP - 1040878-92.2017.8.26.0053
Partes: EDITORA CARAS S/A x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: IAN BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Ajuizamento: 21/05/2018
TJSP - 1021850-75.2016.8.26.0053
Partes: AMERICANAS S.A. x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/05/2016
TJSP - 1021850-75.2016.8.26.0053
Partes: AMERICANAS S.A. x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Lopes Theodosio
Ajuizamento: 30/10/2017