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TJPB - 0755319-85.2007.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x RICARDO DA SILVA ALMEIDA
Advogado: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0801238-06.2021.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA e outros
Advogado: VICTOR LUIZ DE FREITAS SOUZA BARRETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/01/2021
TJPB - 0001553-04.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x RICARDO ELIAS RESTUM ANTONIO e outros
Advogado: PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/02/2020
TJPB - 0021407-31.2013.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x PEDRO JORGE COUTINHO GUERRA
Advogado: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/06/2013
TJPB - 0807691-30.2015.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 05/10/2015
TJPB - 0044386-60.2008.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x FLAVIANO PEREIRA BEZERRA
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/11/2008
TJPB - 0019644-68.2008.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x ASSOCIACAO COMUNITARIA MORADORES POCO DE PAU e outros
Advogado: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/05/2008
TJPB - 0044146-71.2008.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A
Advogado: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/11/2008
TJPB - 0739459-44.2007.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x CENTRO DE CIENCIAS DA PARAIBA LTDA - ME
Advogado: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/06/2007
TJPB - 0003276-71.2014.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x ANTONIO FERNANDES DE LIMA
Advogado: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 07/01/2022