TJPB - 0755319-85.2007.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2025 23:39
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
-
04/10/2022 12:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
17/08/2022 14:53
Arquivado Definitivamente
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17/08/2022 14:53
Transitado em Julgado em 01/07/2022
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01/07/2022 01:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/06/2022 23:59.
-
03/05/2022 23:32
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 10:37
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
-
27/04/2022 10:08
Conclusos para despacho
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04/04/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 08:55
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/09/2021 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 03:36
Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA ALMEIDA em 28/09/2021 23:59:59.
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21/09/2021 01:13
Publicado Edital em 21/09/2021.
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20/09/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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20/09/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO.
Comarca da Capital de João Pessoa - 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0755319-85.2007.8.15.2001.
Ação: Execução Forçada.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da(a) 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face de RICARDO DA SILVA ALMEIDA, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC/2015, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC/2015, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo acima mencionado (CPC/2015, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 915), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do mesmo código.
Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC/2015, art. 916), de acordo com as regras do CPC2015. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital-Pb, 15 de setembro de 2021.
Eu, Fábio Wacemberg Sarda, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa..
Registre-se que todas as demais tentativas de CITAÇÃO - por meio determinado pelo CPC, foram frustadas. -
15/09/2021 15:31
Expedição de Edital.
-
31/03/2021 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 10:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
23/03/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
14/06/2019 01:58
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/06/2019 23:59:59.
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27/05/2019 13:22
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2019 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 13:21
Juntada de ato ordinatório
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
06/11/2018 09:07
Processo migrado para o PJe
-
30/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
30/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2018 NF 67/18
-
30/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 10/2018 11:02 TJEJP1F
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
28/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2014 EXPECA-SE EDITAL
-
16/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013
-
22/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2013 EXPECA-SE EDITAL
-
01/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2013 PET.PGE
-
01/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013
-
07/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2013
-
28/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/02/2013
-
27/02/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 26: 02/2013 PUB.PZ.DEC.14/03/13
-
08/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2013 NF EXPECA-SE
-
31/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241020125RICARDO DA SI
-
11/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11102012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012
-
14/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140820124RICARDO DA SI
-
09/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082012
-
09/08/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08082012 EXEQUENTE
-
08/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012
-
04/05/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27042012
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03/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042012
-
11/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042012 PGE
-
11/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042012
-
16/11/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09112011
-
07/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011
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07/11/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 07112011
-
07/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112011 NF 221: 11
-
06/09/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06092011
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06/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011
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01/09/2011 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 01092011 SN01
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29/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011
-
29/08/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 29082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 29082011
-
24/08/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24082011
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24/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 19082011 PY07
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10/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082011
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10/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082011
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10/08/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 10082011
-
10/08/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 10082011
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04/06/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04062011
-
07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPS0
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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03/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011
-
28/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011
-
23/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011
-
23/02/2011 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 23022011 03 MESES
-
21/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21022011 PGE
-
21/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022011
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20/01/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20012011
-
10/01/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10012011
-
07/01/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07012011
-
07/01/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 19012011
-
06/12/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061220103ESTADO DA PAR
-
30/11/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17112010
-
19/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112010
-
12/07/2010 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 12072010
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12/07/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12072010
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12/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072010
-
19/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102009
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19/10/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19102009 03 MESES
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19/10/2009 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 19012010
-
15/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15102009 NF 175: 9
-
14/10/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 14102009 03 MESES
-
14/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102009
-
13/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04082009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082009
-
20/07/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072009
-
09/07/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09072009
-
08/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072009
-
08/07/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08072009
-
06/07/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06072009
-
06/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072009
-
25/05/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250520092RICARDO DA SI
-
04/05/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04052009
-
05/03/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04032009
-
04/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032009
-
19/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19112008
-
19/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112008
-
13/10/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102008
-
10/09/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10092008
-
14/08/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14082008
-
13/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082008
-
25/07/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25072008
-
25/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072008
-
17/06/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170620081RICARDO DA SI
-
09/04/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09042008
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29082007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082007
-
28/08/2007 00:00
Distribuído por sorteio
-
28/08/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28082007 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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