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TJRO - 5070721-58.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: GUILHERME VALLE BRUM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRO - 5000933-81.2009.8.21.0010
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 22/04/2021
TJRO - 5020499-43.2009.8.21.0001
Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL MARCHETTI MARCONDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2025
TJAP - 0627101-16.2016.8.04.0001
Partes: DAIDO INDUSTRIA DE CORRENTES DA AMAZONIA LTDA. x MUNICIPIO DE MANAUS
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2025
TJTO - 0016058-17.2020.8.27.2729
Partes: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 30/04/2025
TJTO - 0016058-17.2020.8.27.2729
Partes: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 19/09/2023
TJTO - 0003893-23.2020.8.27.2733
Partes: CARGILL AGRICOLA S A e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 25/11/2020
TJPB - 0016501-08.2007.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogado: BRUNO MACARENCO ALESSIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0851891-15.2021.8.15.2001
Partes: TITUS PAULUS CUNNEN e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/12/2021
TJPB - 0801262-14.2015.8.15.0751
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: HELENA VICENTINI DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 13/08/2021