Partes: CONDOMINIO PIAZZA FELICITA RESIDENCIAL x PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e outros

Advogado: JOSE CARLOS AMARO DE FREITAS e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e outros

Advogado: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Roberto de Souza Meirelles

Partes: CASAGRANDE PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA e outros x MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Advogado: DENISE KAROLYN DE BARROS e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI x MUNICIPIO DE SAO VICENTE e outros

Advogado: CARLOS CESAR PINHEIRO DA SILVA e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x BENEDITO TADEU FAVERO e outros

Advogado: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Tiete

Partes: BENEDITO TADEU FAVERO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: JOEL DE MATOS PEREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x BENEDITO TADEU FAVERO e outros

Advogado: FERNANDO CANCELLI VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Santos Feitosa

Partes: EDENILSON ROBERTO GRASSO e outros x CONSIPAR PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ e outros

1ª instância - 02 Civel de Campinas

Partes: EDUARDO ANDRE REIS SANTOS e outros x MARCELA ANDREA SANTOS ALVARENGA SILVA

Advogado: DENISE KAROLYN DE BARROS e outros

1ª instância - 03 Civel de Ipiranga