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TJAP - 0640852-36.2017.8.04.0001
Partes: ANDREZA FERNANDES MARINHO e outros x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MATHEUS ANTUNES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Socorro Guedes Moura
Ajuizamento: 16/12/2020
TRF1 - 1001398-70.2018.4.01.3200
Partes: COMUNIDADE INDIGENA MARAGUA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL - DNPM e outros
Advogado: MATHEUS ANTUNES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 26/10/2022
TRF1 - 1015171-51.2019.4.01.3200
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x POMAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado: AGNALDO ALVES MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 28/11/2019