Partes: GAZETA DE ALAGOAS LTDA x FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

Advogado: NATHALIA PAZ SIMOES e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: CURT TRENNEPOHL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x LUIS VENCESLAU DOS SANTOS

Advogado: CURT TRENNEPOHL e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATIRAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA - ANP x BRASCOL BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado: THELMA SUELY DE F GOULART e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATIRAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA - ANP x BRASCOL BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado: THELMA SUELY DE F GOULART e outros

1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x MARIA DORALICE DOS SANTOS

Advogado: AGAPITO MACHADO JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel

Partes: POSTO ONZE LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros

Advogado: VALKIRIA BIZERRA DE FRANCA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Francisco Roberto Machado

Partes: CONSTRUTORA JOLE LIMITADA x ESTADO DO PIAUI

Advogado: AGAPITO MACHADO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira