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TJMT - 0011639-81.2015.8.11.0042
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DJALMA RIBEIRO ROMEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 do Juiz das Garantias
Ajuizamento: 08/07/2025
TJAL - 0050871-54.2010.8.02.0001
Partes: TNL PCS S.A - OI e outros x ROBERTA FERNANDES GRANJA LAGES
Advogado: ANA PAULA DE SOUZA CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Washington Luiz Damasceno Freitas
Ajuizamento: 10/11/2011
TRF1 - 1004599-31.2019.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF1 - 1004599-31.2019.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: GUSTAVO MEDINA MIRANDA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 23/10/2019
TJRR - 0022003-06.2013.8.22.0001
Partes: COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. x OI MOVEL S.A
Advogado: JOSIMA ALVES DA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 24/10/2013