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TJRJ - 0164743-53.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 27/02/2024
TJMS - 1408252-31.2022.8.12.0000
Partes: KOURY LOPES ADVOGADOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMA - 0816288-65.2022.8.10.0001
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMG - 2930570-04.2022.8.13.0000
Partes: PARQUE LOGISTICO BRESCO MINAS GERAIS S.A. x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: FELIPE JIM OMORI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 0946636-93.2022.8.13.0000
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: SAULO DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMG - 5029388-79.2022.8.13.0024
Partes: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: WENDELL DE MOURA TONIDANDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5199872-64.2021.8.13.0024
Partes: STEPAN QUIMICA LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 27/03/2023