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TJBA - 0005321-48.1993.8.05.0001
Partes: LIDIA MARIA VIANA BARRETO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0106546-57.2006.8.05.0001
Partes: GERSON DE JESUS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO NOVA FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8050357-63.2019.8.05.0001
Partes: JOSE LUIZ MAIA BORGES e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2019
TJBA - 8050357-63.2019.8.05.0001
Partes: PLANSERV e outros x JAIME ZARIFE FIGUEIRA e outros
Advogado: JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/10/2020
TJBA - 0022428-13.1990.8.05.0001
Partes: ABIGAIL BERNARDA DOS SANTOS x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8036815-39.2023.8.05.0000
Partes: RODRIGO LOPES DA SILVA SANTIAGO x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: EDMUNDO SANTOS GARCIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 0102646-66.2006.8.05.0001
Partes: JONAS OLIVEIRA GOIS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/08/2006
TJBA - 0103327-70.2005.8.05.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 30/10/2023
TJBA - 0103327-70.2005.8.05.0001
Partes: ROSIMEIRE ALVES SATURNINOS e outros x COND EDIFICIO CRUZ DO PACOAL e outros
Advogado: ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2005