04/02/2025 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
29/01/2025 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
05/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:49

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:48

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:48

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:47

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:47

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:46

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:46

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:45

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:45

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:45

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:44

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:44

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:43

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:42

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:41

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:40

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:39

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:39

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:39

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:38

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:38

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:37

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:37

Expedição de ofício.
09/08/2024 17:35

Expedição de ofício.
09/08/2024 16:40

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:40

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:40

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:40

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:40

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:40

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:40

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:40

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:40

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:40

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:40

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:40

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:40

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:40

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:40

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:40

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:40

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:40

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:40

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:40

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:40

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:40

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:39

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:39

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:39

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:39

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:39

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:39

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:39

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:39

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:39

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:39

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:39

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:39

Expedição de RPV.
09/08/2024 16:39

Expedição de despacho.
09/08/2024 16:39

Expedição de RPV.
09/08/2024 14:53

Desentranhado o documento
09/08/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8050357-63.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adilson Brito Agapito Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Adriana Maria Baldoino Da Silva Rosas Biondi Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Alzemeri Martins Ribeiro De Britto Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Ana Catarina Ramos De Carvalho Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Ana Dulce Imbassahy De Sa Bittencourt Camara Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Anna Beatriz Pinheiro Lemos Passos Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Cristiane De Araujo Goes Magalhaes Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Daniela Pontes Simoes Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Izabel Cristina Lima Guimaraes Registrado(a) Civilmente Como Izabel Cristina Lima Guimaraes Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Jose Luiz Maia Borges Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Jose Olavo De Almeida Moura Senna Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Maria Do Carmo Freaza Garcia Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Maria Elza Leite Rolemberg Alves Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Maria Jose Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Nilton Goncalves De Almeida Filho Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Silvio Avelino Pires Britto Junior Registrado(a) Civilmente Como Silvio Avelino Pires Britto Junior Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Sylvia Maria Amoedo Cavalcante Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Autor: Jaime Zarife Figueira Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8050357-63.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos] Reclamante: AUTOR: ADILSON BRITO AGAPITO e outros (17) Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da Certidão ID 456684163, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o ofício ID 453551989, pelo que determino à Secretaria que proceda pelo seu desentranhamento do processo.

Sem prejuízo, cumpra-se a secretaria o que determina a decisão ID 434357705, expedindo RPV no valor de 10 salários mínimos em relação aos honorários sucumbenciais referentes ao crédito do autor SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR.

Em relação aos demais créditos sucumbenciais, expeçam-se os respectivos RPVs individualizados, conforme determinado no despacho de ID 411167947.

I.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
05/08/2024 18:47

Expedição de despacho.
05/08/2024 16:35

Expedição de ofício.
05/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:43

Expedição de ofício.
18/07/2024 16:42

Expedição de decisão.
14/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 01:31

Decorrido prazo de PLANSERV em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ADILSON BRITO AGAPITO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ALZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA DULCE IMBASSAHY DE SA BITTENCOURT CAMARA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIELA PONTES SIMOES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAIA BORGES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE OLAVO DE ALMEIDA MOURA SENNA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FREAZA GARCIA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SYLVIA MARIA AMOEDO CAVALCANTE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JAIME ZARIFE FIGUEIRA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2024.
21/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:59

Expedição de decisão.
07/03/2024 14:05

Expedição de despacho.
07/03/2024 14:05

Outras Decisões
18/10/2023 17:04

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:20

Publicado Despacho em 22/09/2023.
18/10/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
06/10/2023 17:57

Decorrido prazo de PLANSERV em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 16:42

Expedição de despacho.
21/09/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 16:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de ALZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de JOSE OLAVO DE ALMEIDA MOURA SENNA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de ADILSON BRITO AGAPITO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de ANA DULCE IMBASSAHY DE SA BITTENCOURT CAMARA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de DANIELA PONTES SIMOES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAIA BORGES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FREAZA GARCIA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de SYLVIA MARIA AMOEDO CAVALCANTE em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:11

Decorrido prazo de JAIME ZARIFE FIGUEIRA em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento
28/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
24/08/2023 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
24/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:12

Expedição de Alvará.
21/07/2023 02:05

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:02

Decorrido prazo de ANA DULCE IMBASSAHY DE SA BITTENCOURT CAMARA em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:02

Decorrido prazo de DANIELA PONTES SIMOES em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:02

Decorrido prazo de CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:01

Decorrido prazo de JAIME ZARIFE FIGUEIRA em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 22:08

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 22:08

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 22:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FREAZA GARCIA em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:44

Decorrido prazo de ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:44

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAIA BORGES em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:44

Decorrido prazo de SYLVIA MARIA AMOEDO CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:44

Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:44

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:44

Decorrido prazo de ADILSON BRITO AGAPITO em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:44

Decorrido prazo de ALZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:44

Decorrido prazo de MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:44

Decorrido prazo de JOSE OLAVO DE ALMEIDA MOURA SENNA em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 07:28

Conclusos para decisão
11/07/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:03

Publicado Despacho em 22/06/2023.
23/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 21:48

Decorrido prazo de PLANSERV em 22/11/2022 23:59.
14/03/2023 17:54

Expedição de despacho.
14/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:13

Desentranhado o documento
14/03/2023 17:13

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 17:05

Expedição de despacho.
06/03/2023 19:05

Conclusos para despacho
06/03/2023 19:04

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2022 09:25

Expedição de despacho.
03/10/2022 15:59

Expedição de despacho.
03/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:35

Conclusos para despacho
04/09/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:42

Decorrido prazo de PLANSERV em 22/08/2022 23:59.
21/07/2022 15:00

Expedição de despacho.
20/07/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:50

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
04/07/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 06:25

Decorrido prazo de ADILSON BRITO AGAPITO em 27/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:25

Decorrido prazo de ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO em 27/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:25

Decorrido prazo de CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES em 27/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FREAZA GARCIA em 27/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:25

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 18:56

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:17

Publicado Despacho em 30/05/2022.
31/05/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 19:10

Conclusos para decisão
25/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 00:16

Mandado devolvido Positivamente
25/04/2022 18:05

Expedição de Mandado.
20/04/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:05

Juntada de Certidão
31/03/2022 22:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022 17:07

Expedição de despacho.
31/03/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:22

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 18:14

Expedição de despacho.
11/03/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:48

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:47

Processo Desarquivado
09/03/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 03:18

Decorrido prazo de ADILSON BRITO AGAPITO em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 03:18

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 03:18

Decorrido prazo de ALZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 03:18

Decorrido prazo de ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 03:18

Decorrido prazo de ANA DULCE IMBASSAHY DE SA BITTENCOURT CAMARA em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 03:18

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 03:18

Decorrido prazo de CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 03:18

Decorrido prazo de DANIELA PONTES SIMOES em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 02:15

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAIA BORGES em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 02:15

Decorrido prazo de JOSE OLAVO DE ALMEIDA MOURA SENNA em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FREAZA GARCIA em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 02:15

Decorrido prazo de MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 02:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 02:15

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 02:15

Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 02:15

Decorrido prazo de SYLVIA MARIA AMOEDO CAVALCANTE em 29/10/2021 23:59.
01/11/2021 02:15

Decorrido prazo de JAIME ZARIFE FIGUEIRA em 29/10/2021 23:59.
31/10/2021 14:33

Publicado Despacho em 21/10/2021.
31/10/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
29/10/2021 04:44

Decorrido prazo de JAIME ZARIFE FIGUEIRA em 23/09/2021 23:59.
29/10/2021 04:38

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES em 23/09/2021 23:59.
29/10/2021 04:36

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI em 23/09/2021 23:59.
28/10/2021 07:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.
27/10/2021 21:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
27/10/2021 19:00

Decorrido prazo de ADILSON BRITO AGAPITO em 20/10/2021 23:59.
22/10/2021 04:50

Decorrido prazo de ADILSON BRITO AGAPITO em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:40

Decorrido prazo de ALZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:40

Decorrido prazo de ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:40

Decorrido prazo de ANA DULCE IMBASSAHY DE SA BITTENCOURT CAMARA em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:40

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:40

Decorrido prazo de CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:40

Decorrido prazo de DANIELA PONTES SIMOES em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:40

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAIA BORGES em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:40

Decorrido prazo de JOSE OLAVO DE ALMEIDA MOURA SENNA em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FREAZA GARCIA em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:39

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:39

Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 04:39

Decorrido prazo de SYLVIA MARIA AMOEDO CAVALCANTE em 23/09/2021 23:59.
20/10/2021 16:54

Baixa Definitiva
20/10/2021 16:54

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 16:53

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:16

Conclusos para decisão
14/10/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.
12/10/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.
02/10/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
30/09/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:17

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:06

Expedição de Alvará.
28/09/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 21:50

Expedição de Alvará.
23/09/2021 20:52

Mandado devolvido Positivamente
21/09/2021 14:13

Expedição de Mandado.
15/09/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.
15/09/2021 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 17:32

Expedição de Ofício.
14/09/2021 17:10

Desentranhado o documento
14/09/2021 17:10

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 17:09

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 15:10

Desentranhado o documento
14/09/2021 15:10

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 15:09

Juntada de Certidão
14/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 14/09/2021, Beneficiário: NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO, CPF: *58.***.*00-15
14/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 08/09/2021
14/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 08/09/2021
09/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 09/09/2021, Beneficiário: JAIME ZARIFE FIGUEIRA, CPF: *34.***.*55-22
08/09/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 15:28

Expedição de Ofício.
08/09/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 08/09/2021
08/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 08/09/2021
07/09/2021 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 16:10

Publicado Despacho em 27/08/2021.
29/08/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
26/08/2021 15:28

Expedição de despacho.
26/08/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 06:34

Conclusos para julgamento
11/08/2021 00:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2021 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.
08/08/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
08/08/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
26/07/2021 17:08

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2021 17:07

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 17:02

Juntada de ato ordinatório
08/07/2021 20:33

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:55

Expedição de Mandado.
07/07/2021 11:26

Juntada de intimação
29/06/2021 17:22

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:22

Expedição de Ofício.
29/06/2021 17:06

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:06

Expedição de Ofício.
29/06/2021 17:05

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:05

Expedição de Ofício.
29/06/2021 17:05

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:05

Expedição de Ofício.
29/06/2021 17:04

Expedição de Mandado.
29/06/2021 16:41

Expedição de Mandado.
29/06/2021 16:41

Expedição de Ofício.
29/06/2021 16:40

Expedição de Mandado.
29/06/2021 16:40

Expedição de Ofício.
29/06/2021 16:25

Expedição de Mandado.
29/06/2021 16:25

Expedição de Ofício.
29/06/2021 16:03

Expedição de Mandado.
29/06/2021 16:03

Expedição de Ofício.
29/06/2021 15:53

Expedição de Mandado.
29/06/2021 15:52

Expedição de Ofício.
29/06/2021 15:52

Expedição de Mandado.
29/06/2021 15:52

Expedição de Ofício.
29/06/2021 01:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 01:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 01:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 01:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 01:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 20:11

Mandado devolvido Positivamente
19/06/2021 20:07

Mandado devolvido Positivamente
19/06/2021 20:07

Mandado devolvido Positivamente
19/06/2021 20:07

Mandado devolvido Positivamente
19/06/2021 20:07

Mandado devolvido Positivamente
19/06/2021 20:07

Mandado devolvido Positivamente
16/06/2021 14:15

Expedição de Mandado.
16/06/2021 14:13

Expedição de Mandado.
16/06/2021 14:12

Expedição de Mandado.
16/06/2021 14:10

Expedição de Mandado.
16/06/2021 14:05

Expedição de Mandado.
16/06/2021 14:02

Expedição de Mandado.
14/06/2021 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.
14/06/2021 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 19:06

Expedição de Ofício.
07/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 19:06

Expedição de Ofício.
07/06/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 19:05

Expedição de Ofício.
07/06/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 19:04

Expedição de Ofício.
07/06/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 19:03

Expedição de Ofício.
07/06/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 19:02

Expedição de Ofício.
07/06/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:05

Expedição de Ofício.
07/06/2021 13:44

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
07/06/2021 13:40

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:30

Conclusos para despacho
04/06/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2021 17:05

Expedição de ato ordinatório.
01/06/2021 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2021 14:42

Conclusos para julgamento
16/05/2021 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2021 17:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2021 15:25

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 08:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/03/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 13:55

Publicado Sentença em 21/09/2020.
28/10/2020 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/10/2020 19:45

Juntada de Petição de contra-razões
26/10/2020 00:00

Decorrido prazo de ADILSON BRITO AGAPITO em 17/09/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:37

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES em 17/09/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:37

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS em 17/09/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI em 17/09/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:34

Decorrido prazo de DANIELA PONTES SIMOES em 17/09/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES em 17/09/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:34

Decorrido prazo de ANA DULCE IMBASSAHY DE SA BITTENCOURT CAMARA em 17/09/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:34

Decorrido prazo de ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO em 17/09/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:34

Decorrido prazo de ALZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO em 17/09/2020 23:59:59.
21/10/2020 03:30

Publicado Sentença em 01/09/2020.
06/10/2020 07:50

Juntada de ato ordinatório
05/10/2020 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2020 16:48

Expedição de sentença via Sistema.
18/09/2020 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 20:26

Publicado Despacho em 31/07/2020.
31/08/2020 10:28

Expedição de sentença via Sistema.
31/08/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/08/2020 02:21

Conclusos para julgamento
28/08/2020 11:17

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 18:38

Expedição de sentença via Sistema.
29/07/2020 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 03:40

Publicado Despacho em 08/07/2020.
13/07/2020 13:03

Conclusos para julgamento
10/07/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 18:47

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 12:49

Expedição de despacho via Sistema.
06/07/2020 05:47

Conclusos para despacho
07/05/2020 06:50

Publicado Decisão em 05/05/2020.
05/05/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 13:10

Expedição de despacho via Sistema.
02/05/2020 17:16

Expedição de decisão via Sistema.
02/05/2020 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 15:02

Conclusos para despacho
30/04/2020 15:02

Processo Desarquivado
29/04/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 17:31

Arquivado Provisoriamente
03/04/2020 17:30

Expedição de decisão via Sistema.
03/04/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 16:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/02/2020 16:46

Conclusos para julgamento
10/02/2020 16:46

Audiência conciliação realizada para 10/02/2020 14:35.
10/02/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2019 23:59:59.
19/10/2019 11:29

Juntada de Petição de contestação
02/10/2019 13:45

Expedição de citação.
01/10/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 18:16

Audiência conciliação designada para 10/02/2020 14:35.
01/10/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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