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TJCE - 0622337-89.2000.8.06.0001
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS e outros x AGAMENON SOARES DE SOUZA
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 28/01/2025
TJCE - 0007162-24.2019.8.06.0071
Partes: JOSE EUDES BRITO SILVA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: SANDY ANDRADE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 16/07/2019
TJCE - 0007162-24.2019.8.06.0071
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x IDEVAL JUSTINO DA SILVA e outros
Advogado: FRANCISCA MAYANA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/07/2024
TJCE - 0000378-06.2009.8.06.0128
Partes: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS - DER e outros x SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP e outros
Advogado: NICOLE FELISMINO APOLINARIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Morada Nova
Ajuizamento: 20/03/2009
TJCE - 0200780-92.2022.8.06.0049
Partes: FRANCISCA CLAUDETE FARIAS FERREIRA x SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
Advogado: FRANCISCA MAYANA DE FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Beberibe
Ajuizamento: 04/07/2022
TJCE - 0000303-87.2000.8.06.0093
Partes: MANOEL DE PAULA FREIRE E OUTROS x DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA e outros
Advogado: FRANCISCA MAYANA DE FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Crateus
Ajuizamento: 15/02/2024
TJCE - 0069451-92.2008.8.06.0001
Partes: JOAO FONTENELE DE OLIVEIRA x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DERT - ASDERT e outros
Advogado: DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/07/2008