17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164675815
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164675815
15/07/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164675815
15/07/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
02/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
30/04/2025 03:48

Decorrido prazo de CARLA LEITE DA ESCOSSIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:45

Decorrido prazo de SAVIO MOURAO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MELO DA ESCOSSIA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144474414
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144474414
01/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144474414
01/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:40

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2024 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106737140
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106737140
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0000303-87.2000.8.06.0093 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Despacho de Citação] Promovente: Nome: Manoel de Paula Freire e OutrosEndereço: IPAPORANGA -CE, IPAPORANGA - CE - CEP: 62215-000 Promovido(a): Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000Nome: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPEndereço: ALBERTO CRAVEIRO, 2901, 2775 ANEXO, BOA VISTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-211 DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que ainda pende discordância entre as partes quanto aos cálculos apresentados pela contadoria judicial (Id. 56876096), tendo este Juízo fixado, na decisão de Id. 104182865, os parâmetros adequados para a definição dos valores devidos.

Além disso, com relação aos honorários sucumbenciais, restou determinado, na mesma decisão, que os próprios advogados indicassem a forma de rateio de tais verbas, o que foi definido na petição de Id. 104383293, nos seguintes termos: Desse modo, considerando a divergência existente, remetam-se os autos novamente ao setor de cálculos do TJCE, para que aponte o valor devido e atualizado, de maneira individualizada para cada credor, observados a forma de rateio de honorários acima informada e os seguintes parâmetros definidos no acórdão de Id. 47046760 e decisão de Id. 104182865: "Dentre estes consectários, tem-se que há dois períodos a serem considerados e duas taxas de juros compensatórios: da imissão na posse do imóvel até 11/06/1997 Taxa de Juros Compensatórios deve incidir na ordem de 12% (doze por) ao ano - e de 12/06/1997 até a expedição do precatório Taxa de Juros Compensatórios deve incidir na ordem de 6% (seis por cento) ao ano.

Conclui-se ainda que a base de cálculo dos juros compensatórios é o valor da indenização corrigido monetariamente e que, quanto ao termo inicial dos juros moratórios, devem ser respeitadas as disposições do art. 15- B, do Decreto-Lei nº 3.365/1941." "os juros de mora devem incidir a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido efetuado, nos termos do art. 100 da CF (art. 15-B do Decreto-Lei nº 3.365/41), calculando-se após a expedição do precatório.

Como ainda não foi expedido o precatório, não há falar, por ora, na incidência desta cifra.

Em apertada síntese, os juros compensatórios devem incidir desde a ocupação (07/1987) até a data da expedição do precatório original, e os juros moratórios devem incidir a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido efetuado, nos termos do art. 100 da CF (art. 15-B do Decreto-Lei nº 3.365/41), calculando-se após a expedição do precatório." Com o retorno dos autos, intimem-se as partes sobre o cálculo judicial. Expedientes necessários. Crateús, datado e assinado eletronicamente.

Jaison Stangherlin Juiz de Direito
09/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/10/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106737140
09/10/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SAVIO MOURAO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MELO DA ESCOSSIA em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104182865
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104182865
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104182865
10/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0000303-87.2000.8.06.0093 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Despacho de Citação] Promovente: Nome: Manoel de Paula Freire e OutrosEndereço: IPAPORANGA -CE, IPAPORANGA - CE - CEP: 62215-000 Promovido(a): Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTEEndereço: Rua Godofredo Maciel, 2900, - até 1281 - lado ímpar, Parangaba, FORTALEZA - CE - CEP: 60710-001Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000Nome: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIAEndereço: Avenida Alberto Craveiro, 2775, Térreo, Castelão, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-211Nome: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPEndereço: ALBERTO CRAVEIRO, 2901, 2775 ANEXO, BOA VISTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-211 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado aos autos por meio da petição de id. 47044751, em que os requerentes pugnam pela expedição de RPV/precatório nos termos do demonstrativo de cálculo anexo (id. 47044752).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença no id. 47044756, o executado alega excesso na execução no total de R$ 17.905,102,51 (dezessete milhões, novecentos e cinco mil, cento e dois reais e cinquenta e um centavos), afirmando um equívoco nos cálculos e consequentemente discordando do valor apresentado.

Planilha de cálculo no id. 47044757.

A parte exequente apresentou manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença em petição de 47046597, requerendo a expedição de precatório sobre os valores incontroversos.

Decisão de id. 47041042, indeferindo o pedido de justiça gratuita, bem como o pedido de expedição de precatório do valor incontroverso, eis que não estavam individualizados os valores de cada parte, sendo determinada a remessa dos autos à Contadoria.

Manifestação do requerente Manuel de Paula Freire, requerendo o rateio dos honorários para o seu patrono, Dr.

Carlos Eduardo Melo da Escóssia, id. 47043486.

Cálculos judiciais, id. 56876096.

Manifestação dos requerentes pela discordância com os cálculos apresentados, id. 58533116, informando que a planilha apresentada não considerou os parâmetros definidos em acórdão.

O requerido se manifestou no id. 88718348 pela concordância com os cálculos apresentados.

De partida, deve-se observar que o Tribunal de Justiça rechaçou a impugnação constantes nas pgs. 572/573, do que se conclui que foram mantidos os definidos pelo perito, a saber: Logo, o contador deverá basear-se nos valores acima, confeccionado uma tabela individualizada para cada um dos credores, já que, obviamente, para fins de expedição do precatório, é imprescindível que as verbas estejam fracionadas.

Ato seguinte, sobre essas verbas, deverão incidir juros compensatórios nos exatos termos definidos pelo Tribunal de Justiça: Por fim, com relação aos juros de mora, a Corte Recursal alencariana foi peremptória ao determina a aplicação do artigo 15-B, do que se dessume que os juros de mora devem incidir a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido efetuado, nos termos do art. 100 da CF (art. 15-B do Decreto-Lei nº 3.365/41), calculando-se após a expedição do precatório.

Como ainda não foi expedido o precatório, não há falar, por ora, na incidência desta cifra.

Em apertada síntese, os juros compensatórios devem incidir desde a ocupação (07/1987) até a data da expedição do precatório original, e os juros moratórios devem incidir a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido efetuado, nos termos do art. 100 da CF (art. 15-B do Decreto-Lei nº 3.365/41), calculando-se após a expedição do precatório.

Dessa forma, considerando ainda a divergência apontada nos cálculos, remetam-se os autos novamente ao setor de contadoria do TJCE, para que aponte o valor devido e atualizado, conforme os parâmetros definidos no acórdão, id. 47046760, os quais deverão ser confeccionados de maneira individualizada para cada credor.

A fim de evitar novas discussões e o respectivo prolongamento indevido deste feito, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os critérios aqui alinhados, pena de preclusão.

Ademais, sobre o pedido de reserva de honorários sucumbenciais, observo que no id. 88903800 foi requerido, por petição subscrita pelo Dr.

Carlos Eduardo Melo da Escóssia, o rateio dos referidos honorários no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para cada procurador (Dr.

Carlos Eduardo Melo da Escóssia, Dra.

Carla Leite da Escóssia Abreu, Dr.

José Eudes Soares de Oliveira e Dr.

Sávio Mourão de Oliveira).

Dito isso, intimem-se os procuradores, Dra.

Carla Leite da Escóssia Abreu, Dr.

José Eudes Soares de Oliveira e Dr.

Sávio Mourão de Oliveira, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de rateio apresentada.

Como é necessária a definição pelos próprios advogados quanto à forma de rateio dos honorários de sucumbência entre eles, inclusive para que os cálculos da contadoria retornem ajustados e aptos à confecção dos requisitórios, determino que haja um consenso entre eles com relação a tais verbas.

Se não houver consenso, este próprio juízo definirá a forma e os percentuais devidos a cada um deles.

Com a definição dos critérios de cálculo e das questões afetas aos honorários de sucumbência, os autos retornarão à Contadoria Judicial, para fins de apresentação de memória atualizada do crédito devido aos credores.

Expedientes necessários. Crateús, datado e assinado eletronicamente.

Jaison Stangherlin Juiz de Direito
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104182865
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104182865
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104182865
09/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104182865
09/09/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104182865
09/09/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104182865
09/09/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:52

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
18/07/2023 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 08:19

Conclusos para despacho
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de SAVIO MOURAO DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MELO DA ESCOSSIA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
21/04/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:54

Decorrido prazo de Manoel de Paula Freire e Outros em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:00

Realizado Cálculo de Liquidação
10/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 17:11

Conclusos para despacho
19/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:06

Mov. [230] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/11/2022 08:40

Mov. [229] - Mero expediente: Ciente da informação de fls. 1269/1274. Aguarde-se a manifestação da contadoria, fl. 1264. Expediente necessário.
15/11/2022 11:00

Mov. [228] - Concluso para Despacho
15/11/2022 09:05

Mov. [227] - Documento
15/11/2022 09:05

Mov. [226] - Documento
15/11/2022 09:03

Mov. [225] - Ofício
28/09/2022 08:45

Mov. [224] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
08/09/2022 22:08

Mov. [223] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
06/09/2022 02:16

Mov. [222] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2022 10:03

Mov. [221] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022 16:11

Mov. [220] - Concluso para Despacho
19/07/2022 14:50

Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01802733-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 19/07/2022 14:41
03/06/2022 23:49

Mov. [218] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0196/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
02/06/2022 02:07

Mov. [217] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 17:17

Mov. [216] - Outras Decisões: No caso dos autos, a parte promovida foi o DERT. Assim, considerando o que alegado pelo PGE e visando evitar nulidade processual, determino a intimação DO DERT e não da PGE sobre o teor dos despachos de fls. 1227, 1236 e 1249
22/04/2022 16:43

Mov. [215] - Concluso para Despacho
22/04/2022 16:39

Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01801393-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 16:32
20/04/2022 22:00

Mov. [213] - Mero expediente: R.h Intime a parte requerente para em 05 dias se manifestar acerca dos embargos de declaração retro. Expediente necessário.
19/04/2022 07:30

Mov. [212] - Concluso para Despacho
18/04/2022 23:35

Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01801343-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/04/2022 23:30
18/04/2022 23:35

Mov. [210] - Entranhado: Entranhado o processo 0000303-87.2000.8.06.0093/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Despacho de Citação
18/04/2022 23:35

Mov. [209] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
17/04/2022 00:48

Mov. [208] - Certidão emitida
11/04/2022 12:16

Mov. [207] - Documento
06/04/2022 23:49

Mov. [206] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
05/04/2022 02:01

Mov. [205] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2022 02:01

Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022 22:41

Mov. [203] - Expedição de Ofício
04/04/2022 13:26

Mov. [202] - Certidão emitida
01/04/2022 15:23

Mov. [201] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2022 11:36

Mov. [200] - Concluso para Despacho
12/03/2022 09:23

Mov. [199] - Petição juntada ao processo
11/03/2022 18:55

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01800781-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/03/2022 18:44
11/03/2022 13:35

Mov. [197] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 08:45

Mov. [196] - Concluso para Despacho
10/03/2022 23:01

Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01800765-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/03/2022 22:49
22/02/2022 05:59

Mov. [194] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2022 21:40

Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
17/02/2022 01:58

Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0055/2022 Teor do ato: Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença retro. Intime a parte exequente/impugnada para querendo apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jos
14/02/2022 16:55

Mov. [191] - Mero expediente: Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença retro. Intime a parte exequente/impugnada para querendo apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
14/02/2022 16:07

Mov. [190] - Mudança de classe: Evoluída a classe de DESAPROPRIAÃ§Ã£O (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
11/02/2022 08:58

Mov. [189] - Concluso para Despacho
11/02/2022 08:58

Mov. [188] - Petição juntada ao processo
10/02/2022 16:01

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01800391-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 15:45
03/02/2022 01:04

Mov. [186] - Certidão emitida
21/01/2022 11:42

Mov. [185] - Certidão emitida
21/01/2022 08:52

Mov. [184] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2022 07:47

Mov. [183] - Concluso para Despacho
21/01/2022 07:47

Mov. [182] - Petição juntada ao processo
20/01/2022 22:25

Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01800109-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/01/2022 21:52
20/01/2022 17:10

Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01800105-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/01/2022 16:39
02/12/2021 22:37

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
01/12/2021 02:31

Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0380/2021 Teor do ato: Intimem-se os requerentes, via DJ, para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o cumprimento do julgado. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Advogados(s):
30/11/2021 11:46

Mov. [177] - Mero expediente: Intimem-se os requerentes, via DJ, para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o cumprimento do julgado. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.
24/11/2021 09:40

Mov. [176] - Concluso para Despacho
23/11/2021 13:10

Mov. [175] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2020 08:58

Mov. [174] - Recurso Eletrônico
04/11/2020 08:56

Mov. [173] - Certidão emitida
04/11/2020 08:55

Mov. [172] - Petição juntada ao processo
03/11/2020 23:35

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WARD.20.00166750-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/11/2020 21:35
23/10/2020 23:38

Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
22/10/2020 14:19

Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 20:15

Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 15:57

Mov. [167] - Concluso para Despacho
20/10/2020 14:50

Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WARD.20.00166619-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/10/2020 14:44
09/09/2020 10:19

Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453 Página: 511/512
02/09/2020 14:23

Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2020 10:37

Mov. [163] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2020 10:30

Mov. [162] - Conclusão
25/08/2020 10:08

Mov. [161] - Concluso para Sentença
20/08/2020 20:22

Mov. [160] - Mero expediente: À secretaria para incluir o feito na fila do SAJ de conclusos para sentença. Visto em inspeção.
16/08/2020 18:16

Mov. [159] - Conclusão
10/08/2020 09:31

Mov. [158] - Documento
10/08/2020 09:20

Mov. [157] - Documento
10/08/2020 09:06

Mov. [156] - Documento
10/08/2020 08:54

Mov. [155] - Documento
10/08/2020 08:37

Mov. [154] - Conversão para Processo Digital
15/07/2020 09:48

Mov. [153] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda
15/07/2020 09:48

Mov. [152] - Recebimento
06/04/2020 22:12

Mov. [151] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2020 00:39

Mov. [150] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2019 01:30

Mov. [149] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2019 06:02

Mov. [148] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2019 14:17

Mov. [147] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Rafaela Benevides Caracas Pequeno
26/09/2019 13:54

Mov. [146] - Recebimento
26/09/2019 13:54

Mov. [145] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda
06/09/2019 22:11

Mov. [144] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2019 14:54

Mov. [143] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Rafaela Benevides Caracas Pequeno
03/09/2019 14:50

Mov. [142] - Petição
03/09/2019 14:48

Mov. [141] - Recebimento: concluso para despacho
03/09/2019 14:48

Mov. [140] - Remessa: concluso para despacho Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda
23/07/2018 14:46

Mov. [139] - Concluso para Despacho: concluso para despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thales Pimentel Saboia
23/07/2018 14:44

Mov. [138] - Recebimento
23/07/2018 14:40

Mov. [137] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda
23/07/2018 14:40

Mov. [136] - Redistribuição de processo - saída
23/07/2018 14:40

Mov. [135] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Lei 16.397/2017 Implantação do TJCE
23/07/2018 14:40

Mov. [134] - Processo recebido de outro Foro
23/07/2018 14:36

Mov. [133] - Remessa a outro Foro: Lei 16.397/2017 Implantação do TJCE Foro destino: Ararenda
23/07/2018 14:34

Mov. [132] - Recebimento
16/02/2018 08:54

Mov. [131] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO concluso para sentença - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
16/02/2018 08:41

Mov. [130] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
16/02/2018 08:41

Mov. [129] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
16/02/2018 08:38

Mov. [128] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
20/12/2017 09:04

Mov. [127] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
20/12/2017 09:03

Mov. [126] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
20/12/2017 09:01

Mov. [125] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
13/12/2017 17:01

Mov. [124] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: GONÇALO MATRICULA 23767 NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/12/2017 - L
13/12/2017 16:57

Mov. [123] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
16/11/2017 12:03

Mov. [122] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
06/11/2017 16:55

Mov. [121] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
06/11/2017 16:55

Mov. [120] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
06/11/2017 16:54

Mov. [119] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
11/10/2017 15:15

Mov. [118] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
11/10/2017 15:12

Mov. [117] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
04/10/2017 14:06

Mov. [116] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
31/07/2017 13:10

Mov. [115] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
31/07/2017 13:10

Mov. [114] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
31/07/2017 13:09

Mov. [113] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JOSÉ EUDES SOARES DE OLIVEIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
21/07/2017 10:09

Mov. [112] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOSÉ EUDES SOARES DE OLIVEIRA FUNCIONARIO: GONÇALO MATRICULA 23767 NO. DAS FOLHAS: 398 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/07/2017 DATA FINAL
14/07/2017 08:40

Mov. [111] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
14/06/2017 15:50

Mov. [110] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
14/06/2017 15:46

Mov. [109] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
20/03/2017 09:22

Mov. [108] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
20/03/2017 09:19

Mov. [107] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
16/03/2017 13:09

Mov. [106] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
16/03/2017 13:07

Mov. [105] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
14/02/2017 09:43

Mov. [104] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
08/02/2017 10:36

Mov. [103] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
07/02/2017 08:14

Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
29/11/2016 10:12

Mov. [101] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
29/11/2016 10:12

Mov. [100] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
10/11/2016 09:40

Mov. [99] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 08/11/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
08/11/2016 08:12

Mov. [98] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
07/11/2016 10:57

Mov. [97] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
26/10/2016 10:34

Mov. [96] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
26/10/2016 10:31

Mov. [95] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MEMORIAL E ORÇAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
22/09/2016 14:42

Mov. [94] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
15/09/2016 13:27

Mov. [93] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
14/09/2016 09:25

Mov. [92] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
17/08/2016 14:35

Mov. [91] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
17/08/2016 14:31

Mov. [90] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
21/06/2016 09:07

Mov. [89] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 04/06/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
14/06/2016 10:32

Mov. [88] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
13/06/2016 10:28

Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
07/06/2016 14:03

Mov. [86] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
02/06/2016 09:28

Mov. [85] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
01/06/2016 08:58

Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
18/03/2016 09:15

Mov. [83] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
18/03/2016 09:14

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
29/02/2016 08:44

Mov. [81] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
25/02/2016 15:05

Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
23/09/2015 13:48

Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
23/09/2015 13:48

Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
15/09/2015 13:37

Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
15/09/2015 13:37

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
15/09/2015 13:37

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
28/08/2015 10:16

Mov. [74] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/08/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
26/08/2015 10:06

Mov. [73] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
25/08/2015 09:25

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
29/06/2015 13:36

Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
29/06/2015 13:33

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
17/06/2015 13:42

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
15/06/2015 13:53

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
11/06/2015 16:51

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petições - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
11/06/2015 16:51

Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
11/06/2015 16:49

Mov. [65] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
14/05/2015 09:55

Mov. [64] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO FUNCIONARIO: GONÇALO NO. DAS FOLHAS: 353 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 19/05/2
12/05/2015 10:25

Mov. [63] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 08/05/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
07/05/2015 09:43

Mov. [62] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
06/05/2015 14:52

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
04/05/2015 15:04

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
04/05/2015 15:02

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
30/04/2015 09:21

Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
28/04/2015 16:05

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO FAZER EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
06/04/2015 14:46

Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
06/04/2015 14:46

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
16/03/2015 09:36

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
16/03/2015 09:36

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
14/01/2015 13:24

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
14/01/2015 13:23

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO CARTA DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
15/12/2014 13:30

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
11/11/2014 10:01

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
08/10/2014 09:12

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
08/10/2014 09:11

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
24/09/2014 14:24

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
29/08/2014 08:08

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
29/08/2014 08:08

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
13/08/2014 16:43

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
05/08/2014 13:40

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
18/06/2014 14:09

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
27/05/2014 12:55

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
21/05/2014 13:28

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
08/05/2014 14:22

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
23/09/2013 14:52

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
23/09/2013 14:44

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
18/04/2013 08:39

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
10/04/2013 08:37

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
21/03/2013 12:14

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO CARTA DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
05/03/2013 15:25

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
27/02/2013 14:48

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
17/01/2013 13:24

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
22/10/2012 09:31

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
24/09/2012 10:51

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
20/09/2012 17:33

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
19/09/2012 11:34

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
12/09/2012 13:48

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
21/08/2012 15:01

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
14/08/2012 15:34

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
18/07/2012 14:22

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
06/06/2012 14:44

Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
14/03/2012 15:42

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
17/02/2012 08:46

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
06/02/2012 08:13

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
20/01/2012 15:32

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
29/09/2011 15:56

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
14/09/2011 08:01

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
12/09/2011 16:09

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
29/06/2011 13:53

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
09/06/2011 11:13

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
12/04/2011 11:14

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
11/04/2011 15:33

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
06/04/2011 13:59

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
30/03/2011 14:13

Mov. [8] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
23/03/2011 11:29

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
03/09/2009 12:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
18/08/2009 09:47

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
22/04/2009 11:20

Mov. [4] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ACÓRDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
16/11/2004 11:05

Mov. [3] - Informação emitida: INFORMAÇÃO EMITIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
27/08/2004 10:35

Mov. [2] - Aguardando julgamento de agravo de instrumento: AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA
20/04/1998 10:58

Mov. [1] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL DISTRIBUIÇÃO MANUAL, CRITÉRIO: CADASTRADAO APÓS A DATA DA DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo