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TJMA - 0000542-89.2019.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAFAEL BORGES SILVA
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 04/09/2019
TJMA - 0000955-39.2018.8.10.0101
Partes: IVANILDE DA CONCEICAO COSTA BARROS x EDMILSON LOJAS KALU
Advogado: GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 24/08/2018
TJMA - 0000876-31.2016.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x REINALDO SANTANA MENDONCA
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 27/09/2016
TJMA - 0000047-21.2014.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x TASSIO ROWF MATOS SANTOS
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 20/01/2014
TJMA - 0000139-86.2020.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WEBSON DE LIMA BARROSO e outros
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMA - 0000662-74.2015.8.10.0101
Partes: MARIA DE NASARE SILVA CORREIA x JORGE LUIZ FERREIRA
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 23/06/2015
TJMA - 0000280-13.2017.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GENIVAL DOS SANTOS COSTA e outros
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 20/03/2017
TJMA - 0001429-19.2016.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ITHALLO BRENNO PINHEIRO NOGUEIRA e outros
Advogado: ALBERTINO SALOMAO DE MELO MUNIZ e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 30/05/2016
TJMA - 0813958-69.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 28/09/2020
TJMA - 0001392-80.2018.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUCIANO CHAVES DA SILVA
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 04/12/2018