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TJBA - 8038437-56.2023.8.05.0000
Partes: ANTONIO FERNANDO MEYER NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 09/08/2023
TJBA - 0000769-72.1995.8.05.0000
Partes: ANCYLA MYRIAN DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 29/05/1995
TJBA - 8028806-54.2024.8.05.0000
Partes: ROMARIO MORAIS LEAL - ME x JOSE ANTONIO DE MIRANDA e outros
Advogado: RICARDO GOMES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2024
TJBA - 0017106-14.2010.8.05.0000
Partes: ESPOLIO DE ALBERTO MANUEL NAZARE DA SILVA - CPF: 008.432.115-20 REP. POR SANDRA MAGALI BRITO SILVA MENDONCA - CPF: 358.649.315-00 e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 12/12/2024
TJBA - 0099204-53.2010.8.05.0001
Partes: A CHARMOSA BOMBONIERE LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/06/1998