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TJAM - 0040346-68.2019.8.03.0001
Partes: JAQUELINE MOURA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ANTONIO APARECIDO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/09/2019
TJAM - 0009151-70.2016.8.03.0001
Partes: KALINE SILVA CARDOSO e outros x DUMOND ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/03/2016
TRF1 - 1001038-47.2018.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RAYCLEZIAN DA COSTA COSTA
Advogado: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1001038-47.2018.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA e outros x RAYCLEZIAN DA COSTA COSTA
Advogado: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 08/08/2018