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TJAM - 0040346-68.2019.8.03.0001

Partes: JAQUELINE MOURA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros

Advogado: ANTONIO APARECIDO DA SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 04/09/2019

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TJAM - 0009151-70.2016.8.03.0001

Partes: KALINE SILVA CARDOSO e outros x DUMOND ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogado: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 07/03/2016

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TRF1 - 1001038-47.2018.4.01.3100

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RAYCLEZIAN DA COSTA COSTA

Advogado: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 1001038-47.2018.4.01.3100

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA e outros x RAYCLEZIAN DA COSTA COSTA

Advogado: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

1ª instância - 2ª Macapa

Ajuizamento: 08/08/2018

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