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TJMG - 5004919-61.2021.8.13.0231
Partes: WEBERT OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMG - 0011926-38.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ELOI CHAVES
Advogado: VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0011892-63.2023.8.13.0000
Partes: ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e outros x TATIANA PARREIRAS VIANA
Advogado: DEBORA VAL LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0011660-51.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x NARRAYAN SIQUEIRA BASTOS
Advogado: ALLEF CHRISTY DE AGUILAR FIOREZE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 5012434-85.2018.8.13.0027
Partes: THAIS ARAUJO GONCALVES x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SIMONE APARECIDA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 5002849-54.2022.8.13.0290
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 5001010-84.2021.8.13.0045
Partes: MUNICIPIO CAETE e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itabira
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 5000641-44.2019.8.13.0180
Partes: MUNICIPIO DE CONGONHAS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ALINE CRISTIANE ESPERANDIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 2106577-62.2022.8.13.0000
Partes: EDITH CAMPOS DE AMORIM e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMG - 1723950-74.2022.8.13.0000
Partes: JANE MARIA GONCALVES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: DEFENSORIA COORD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024