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TJSP - 1007571-86.2019.8.26.0568
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PAULO SERGIO MORAES e outros
Advogado: JOSE PEDRO CAVALHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aroldo Mendes Viotti
Ajuizamento: 27/04/2022
TJSP - 1063947-22.2018.8.26.0053
Partes: USINA ACUCAREIRA ESTER S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Santos Feitosa
Ajuizamento: 07/04/2025
TJSP - 1036624-47.2015.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - NIVEA e outros
Advogado: EDUARDO AMIRABILE DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernao Borba Franco
Ajuizamento: 28/09/2020
TJSP - 1050298-14.2023.8.26.0053
Partes: SMART DIGITAL EDITORACAO LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: DANIEL OLIVEIRA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Antonio Encinas Manfre
Ajuizamento: 12/12/2023
TJSP - 1001734-66.2023.8.26.0097
Partes: RENAN ELIAS DA CUNHA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABIO DE OLIVEIRA BASSI e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Buritama
Ajuizamento: 20/06/2023
TJSP - 1058094-67.2023.8.26.0114
Partes: AUSTER NUTRICAO ANIMAL LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Magalhaes Junior
Ajuizamento: 26/08/2024
TJSP - 0036185-74.1983.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Advogado: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/03/2020
TJSP - 0036185-74.1983.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Advogado: MAURICIO JOSEPH ABADI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt
Ajuizamento: 30/09/2019
TJSP - 1047545-60.2018.8.26.0053
Partes: CESSIONARIA PELOG TRANSPORTES LTDA.CEDENTE DIRMA MASSAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCELO MONZANI e outros
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 25/09/2018
TJSP - 1055695-93.2019.8.26.0053
Partes: FAMA TRANSPORTES E COMERCIO ARARAQUARA e outros x JUIZO EX OFFICIO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe
Ajuizamento: 11/12/2023