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TJPR - 0000350-42.2011.8.18.0093
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULO HENRIQUE FERREIRA DE MELO e outros
Advogado: JEAN ALVES DE OLIVEIRA TAVARES e outros
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Ajuizamento: 30/06/2011
TJPR - 0026829-28.2011.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULO HENRIQUE FERREIRA DE MELO e outros
Advogado: JEAN ALVES DE OLIVEIRA TAVARES e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 07/07/2011
TJMT - 0001302-80.2013.8.11.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ALCINDO CURVINO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: OLDEMAR JOSE DA ROCHA
1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 25/06/2013
TJGO - 5081471-25.2023.8.09.0129
Partes: JAKSON CARLOS DA SILVA SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: MAURO CESAR RIBEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/11/2024