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TJMA - 0023606-31.2005.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/2005
TJMA - 0028324-32.2009.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SAO PAULO ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS E HOLDING LTDA
Advogado: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMA - 0028324-32.2009.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SAO PAULO ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS E HOLDING LTDA
Advogado: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2009
TJMA - 0030344-83.2015.8.10.0001
Partes: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2015
TJMA - 0034207-62.2006.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA
Advogado: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/12/2006
TJMA - 0027123-92.2015.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR
Advogado: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2015
TJMA - 0008823-43.2019.8.10.0001
Partes: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2019
TJDFT - 0060908-55.2013.8.07.0015
Partes: DISTRITO FEDERAL x FILTROLAR LTDA - EPP
Advogado: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 26/08/2019
TJDFT - 0009685-81.2008.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x MIGUEL NABUT
Advogado: JAQUELINE BRITO DE BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 22/08/2019
TJDFT - 0083937-71.2012.8.07.0015
Partes: PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A e outros x MASSA FALIDA DE PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA e outros
Advogado: IZABEL CRISTINA VIEIRA GALLO e outros
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Ajuizamento: 10/09/2019