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TJSP - 0012805-08.2010.8.26.0269
Partes: MARCIO DE CASTRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIANA CRISTINA ROLIM DE CASTRO e outros
1ª instância - 02 Civel de Itapetininga
Ajuizamento: 24/06/2010
TJSP - 0000342-83.2000.8.26.0269
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOSE CARLOS GATTAZ FILHO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 02 Civel de Itapetininga
Ajuizamento: 27/07/2000
TJSP - 0000644-43.2019.8.26.0691
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LISETTE APARECIDA DE MATTOS CARVALHO e outros
Advogado: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 24/05/2021
TJSP - 1015284-09.2025.8.26.0114
Partes: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 04/04/2025
TJSP - 1002218-69.2022.8.26.0565
Partes: RICARDO FERREIRA DE JESUS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MATHEUS LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 3003226-88.2025.8.26.0000
Partes: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros x CLAUDIO PEDROZO
Advogado: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan
Ajuizamento: 18/03/2025