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TJBA - 0003590-12.1996.8.05.0001
Partes: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A x CIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACU
Advogado: CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/01/1996
TJBA - 0031505-75.1992.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CNEN PROJETOS DE ENGENHARIA S.A.
Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8023031-55.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA
Advogado: REGINALDA PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/02/2024
TJBA - 0336826-46.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x CNEN PROJETOS DE ENGENHARIA S.A.
Advogado: REGINALDA PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/10/2014
TJBA - 0069308-14.2000.8.05.0001
Partes: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A
Advogado: LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0069308-14.2000.8.05.0001
Partes: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A e outros
Advogado: EDVALDO BRITO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 22/11/2024
TJBA - 0392943-28.2012.8.05.0001
Partes: MARIA DE LOURDES PENA BATISTA x UNIGRUPO LTDA
Advogado: JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH e outros
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 14/08/2023