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TJPA - 0806109-98.2021.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA
Advogado: FABIANA LEAO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 02/07/2021
TJPA - 0827122-26.2021.8.14.0301
Partes: OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/05/2021
TJDFT - 0701110-35.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x ELETROSOM S/A
Advogado: FABIANA LEAO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo
Ajuizamento: 04/10/2021
TJES - 0021881-64.2020.8.08.0024
Partes: CONSORCIO CARIACICA II x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 15/12/2020
TJRO - 5017853-06.2022.8.21.0001
Partes: ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2023
TJRO - 5017853-06.2022.8.21.0001
Partes: ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FABIANA LEAO DE MELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/04/2025
TJRO - 5017853-06.2022.8.21.0001
Partes: ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/02/2022