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TJSP - 1021026-24.2023.8.26.0554

Partes: DIEGO MOREIRA SANTIAGO e outros x CAIO VITOR PERILLO ROCHA e outros

Advogado: AIRTON JACOB GONCALVES GRATON e outros

1ª instância - 03 Criminal de Santo Andre

Ajuizamento: 14/08/2023

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TRF1 - 0020187-68.2008.4.01.3400

Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 15/05/2023

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TJBA - 8000862-40.2021.8.05.0111

Partes: GERO GAS COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA - ME x SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Advogado: RAFAEL FREITAS LOPES e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Ajuizamento: 21/09/2021

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