Partes: CENTRAL JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogado: GILBERTO ABRAHAO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Erbetta Filho

Partes: ITAU UNIBANCO S/A x MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogado: TATIANA CARVALHO SEDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eutalio Jose Porto Oliveira

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO x NIVALDO HENRIQUE DINIZ

Advogado: VANDERLEI BRITO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO x ROSINEIDE DE JESUS SANTOS

Advogado: RICARDO SAHARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia

Partes: FLAVIO AUGUSTO MONTANO DE ALMEIDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNAROD DO CAMPO e outros

Advogado: ROBSON FERNANDES DA SILVA e outros

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO x LEONEL LUIZ DE ALMEIDA

Advogado: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia