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TJMA - 0000120-31.2009.8.10.0048
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA e outros
Advogado: JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 26/01/2009
TJMA - 0001707-15.2014.8.10.0048
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA
Advogado: DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 24/07/2014
TJMA - 0001013-85.2010.8.10.0048
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA
Advogado: JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 26/08/2010
TRF1 - 0003339-52.2017.4.01.3703
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA
Advogado: DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000544-42.2018.4.01.3702
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA
Advogado: DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 0003304-92.2017.4.01.3703
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA
Advogado: JOAO DIAS DA SILVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 0000368-26.2019.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA
Advogado: DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000196-84.2019.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA
Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0007523-80.2005.4.01.3700
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA
Advogado: ANDRESSA SILVA BONFIM DA COSTA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2005