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TJRO - 5000158-56.2015.8.21.0107
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUCIEINE APARECIDA VIEIRA AGUIRRE
Advogado: ORTIZ COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Judicial - Jaguari/Rs
Ajuizamento: 04/08/2021
TJRO - 5002927-66.2017.8.21.0010
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x VIVIANE CANABARRA FAGUNDES e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 28/10/2020
TJRO - 5144641-83.2023.8.21.7000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ELEGIO JOSE BRISCH e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Katia Elenise Oliveira da Silva
Ajuizamento: 24/05/2023
TJRO - 5004242-05.2017.8.21.0019
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIS RODRIGO DA SILVA BRUM
Advogado: SABRINA GAZZOLA TATIM e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 18/11/2020
TJPR - 0800262-70.2020.8.18.0055
Partes: PATRICIA FERNANDEZ GARCIA x PAULO LOPES MOREIRA e outros
Advogado: ORTIZ COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Itainopolis
Ajuizamento: 25/08/2020
TJPR - 0800258-11.2021.8.18.0051
Partes: MARIA IVONEIDE ALVES x MUNICIPIO DE FRONTEIRAS
Advogado: ORTIZ COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Ajuizamento: 21/04/2021
TJPR - 0800256-41.2021.8.18.0051
Partes: ANA SAMARA PEREIRA DE SOUSA x MUNICIPIO DE FRONTEIRAS
Advogado: ORTIZ COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Ajuizamento: 21/04/2021
TJPR - 0800259-93.2021.8.18.0051
Partes: CARMEM ALENCAR DE SOUSA x MUNICIPIO DE FRONTEIRAS
Advogado: ORTIZ COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Ajuizamento: 21/04/2021
TJPR - 0800311-89.2021.8.18.0051
Partes: FRANCISCA GILNETE MOREIRA BARBOSA x MUNICIPIO DE FRONTEIRAS
Advogado: ORTIZ COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Ajuizamento: 29/04/2021
TJPR - 0800262-70.2020.8.18.0055
Partes: PATRICIA FERNANDEZ GARCIA x MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS e outros
Advogado: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 20/04/2023