09/07/2025 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE NETO em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
17/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
11/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:47

Outras Decisões
26/05/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 12:02

Decorrido prazo de BRUNA MONIQUE DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 19:41

Determinada diligência
27/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 26/03/2025 23:59.
28/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:57

Recebidos os autos
27/11/2024 15:57

Juntada de Petição de decisão
09/10/2023 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/10/2023 20:41

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 12:06

Conclusos para decisão
06/04/2023 12:06

Expedição de Certidão.
06/04/2023 12:05

Expedição de Certidão.
28/02/2023 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
04/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 07:08

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE ALVES em 11/07/2022 23:59.
08/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE ALVES em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE ALVES em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE ALVES em 04/04/2022 23:59.
03/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 20:16

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 09:35

Conclusos para despacho
19/11/2021 00:17

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE ALVES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:17

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE ALVES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:17

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE ALVES em 18/11/2021 23:59.
20/10/2021 23:14

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:07

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:07

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:06

Juntada de Certidão
12/10/2021 01:10

Decorrido prazo de ORTIZ COELHO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
09/09/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:36

Conclusos para decisão
16/07/2021 10:35

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:34

Juntada de Certidão
29/06/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 28/06/2021 23:59.
08/06/2021 00:56

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE ALVES em 07/06/2021 23:59.
04/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:35

Não Concedida a Medida Liminar
21/04/2021 17:20

Conclusos para decisão
21/04/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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