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TJPB - 0813355-29.2021.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/07/2021
TJRJ - 0834580-44.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x ISAQUE MENDES BRANDAO
Advogado: MARCIO FERNANDES RIBEIRO e outros
1ª instância - Capital 28 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/03/2025
TJRJ - 0889821-37.2024.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x MATHEUS RICHERTI DA SILVA
Advogado: MARCIO FERNANDES RIBEIRO e outros
1ª instância - Capital 33 Vara Criminal
Ajuizamento: 12/07/2024
TJRJ - 0803122-32.2025.8.19.0252
Partes: MARCIO FERNANDES RIBEIRO e outros x FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES PINTO
Advogado: MARCIO FERNANDES RIBEIRO e outros
1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRJ - 0908912-50.2023.8.19.0001
Partes: MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE x MARCIO FERNANDES RIBEIRO
Advogado: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 26/10/2023
TJRJ - 0016829-82.2022.8.19.0001
Partes: MAURICIO ELOY RODRIGUES MALTA SILVA x GISELE PEREIRA AIADE e outros
Advogado: PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional 7 Vara Civel
Ajuizamento: 05/09/2023
TJRJ - 0812429-28.2023.8.19.0204
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUCAS PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: MARCIO FERNANDES RIBEIRO e outros
1ª instância - Bangu Regional 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 11/05/2023
TJRJ - 0922378-43.2025.8.19.0001
Partes: FERNANDO CLEMENTE ALVES e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros
Advogado: MARCIO FERNANDES RIBEIRO
1ª instância - Madureira Regional 4 Vara de Familia
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF2 - 5034229-52.2025.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x A APURAR e outros
Advogado: VANESSA SEGUEZZI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001