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TJMT - 1000585-61.2019.8.11.0107
Partes: CLAUDIR FIGUEIRA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO CARLOS ROMEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMT - 1019351-30.2023.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS POS PATENTE e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO FELIPE PUCCI DORNELES MILLER e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMT - 1019351-30.2023.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS POS PATENTE e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO CARLOS ROMEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/03/2024
TJMG - 5002431-46.2019.8.13.0024
Partes: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA x INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
Advogado: LIDIA CRISTINA JORGE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/04/2020
TJRO - 5000835-58.2012.8.21.0021
Partes: DENISE DA GRACA CANSIAN CACCIATORE x VERGINIA MORAES VARELLA e outros
Advogado: EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Passo Fundo/Rs
Ajuizamento: 09/12/2020
TRF1 - 1055180-03.2020.4.01.3400
Partes: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 30/09/2020
TRF1 - 1004290-84.2025.4.01.3400
Partes: TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: PAULO CARLOS ROMEO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2025
TRF1 - 1121022-22.2023.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x PERTERRA INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.
Advogado: BRUNO DE SOUZA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF1 - 1121022-22.2023.4.01.3400
Partes: PERTERRA INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: PAULO CARLOS ROMEO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 23/12/2023
TRF1 - 1019519-21.2024.4.01.3400
Partes: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: LETICIA DE SOUZA CAMPOS e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 10/04/2024