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TJMA - 0800059-85.2022.8.10.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GABRIEL LIMA DA SILVA
Advogado: JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMA - 0800046-86.2022.8.10.0112
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE POCAO DE PEDRAS e outros x KAUA LOURECO SOUSA e outros
Advogado: CRISTOVAO SOUSA BARROS
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMA - 0800047-71.2022.8.10.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RONILSON SILVA DAMACENA
Advogado: CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMA - 0002301-93.2009.8.10.0051
Partes: JOSE DE RIBAMAR COELHO CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/10/2024
TJMA - 0002301-93.2009.8.10.0051
Partes: JOSE DE RIBAMAR COELHO CASTRO x 14 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PEDREIRAS-MA e outros
Advogado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 01/10/2009