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TJMS - 0802496-29.2018.8.12.0001
Partes: MARCIA MARIA SALES TELES DE MENEZES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO OLIVEIRA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/01/2021
TJBA - 8063321-83.2022.8.05.0001
Partes: RITA DE CASSIA DE LIMA BARROS e outros x WEIPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Advogado: SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 13/05/2022
TJRJ - 0249454-25.2021.8.19.0001
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RODRIGO OLIVEIRA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/03/2025
TJSP - 0041101-76.2021.8.26.0100
Partes: CONDOMINIO HELVETIA POLO x MALEMOTE PARTICIPACOES LTDA
Advogado: WALDEMAR DECCACHE e outros
1ª instância - 14 Civel de Central
Ajuizamento: 09/01/2012
TJRO - 5288879-64.2024.8.21.7000
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ricardo Torres Hermann
Ajuizamento: 04/10/2024
TJPB - 0832923-54.2020.8.15.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE x RAIA DROGASIL S/A
Advogado: RODRIGO OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 10/12/2020