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TJCE - 0282006-69.2022.8.06.0001
Partes: AUDITOR FISCAL CHEFE DO NUCLEO SETORIAL DE COMBUSTIVEL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/06/2025
TJCE - 0006818-45.2008.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES
Advogado: VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 27/04/2020
TJCE - 0410616-60.2019.8.06.0001
Partes: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/10/2019
TJCE - 0409039-47.2019.8.06.0001
Partes: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/09/2019
TJCE - 0621224-05.2020.8.06.0000
Partes: JOSE SUDARIO SOBRINHO JUNIOR x RIZZATO CORREIA CONSTRUTORA OBRA 007 SPE LTDA e outros
Advogado: GIULIANO PIMENTEL FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Djalma Teixeira Benevides
Ajuizamento: 06/02/2020
TJCE - 0622465-38.2025.8.06.0000
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA S/A
Advogado: PABLO FREIRE ROMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale
Ajuizamento: 25/08/2025
TJPA - 0863473-03.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/10/2018
TJPA - 0870375-30.2022.8.14.0301
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: IGOR FROTA MOREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/09/2022
TJRN - 0808142-67.2022.8.20.5106
Partes: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/04/2022
TJRN - 0808488-71.2024.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: FRANCISCO IRAN SANTOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 13/06/2025