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TJPA - 0812188-30.2020.8.14.0000
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/03/2022
TJPA - 0021584-59.2019.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ALDONSO PALACIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 19/09/2019
TJPA - 0855745-71.2019.8.14.0301
Partes: LILIAN MENDES HABER e outros x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/10/2019
TJPA - 0823609-16.2022.8.14.0301
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 28/02/2022
TJCE - 0282006-69.2022.8.06.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DO NUCLEO SETORIAL DE COMBUSTIVEL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/10/2022
TJCE - 3024453-60.2023.8.06.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/07/2023
TJCE - 3024453-60.2023.8.06.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/05/2025
TJCE - 0228692-48.2021.8.06.0001
Partes: PARENTE MELO HOTELARIA LTDA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANTONIO EUGENIO GADELHA VIEIRA FILHO e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/04/2021
TJCE - 0282006-69.2022.8.06.0001
Partes: AUDITOR FISCAL CHEFE DO NUCLEO SETORIAL DE COMBUSTIVEL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/06/2025
TJCE - 0006818-45.2008.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES
Advogado: VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 27/04/2020