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TJSC - 4005161-79.2020.8.24.0000
Partes: PRO IURIS - INSTITUTO DE ESTUDOS E PREPARACAO JURIDICA S/C LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: PATRICIA FOGACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/06/2020
TJSC - 5030613-69.2023.8.24.0000
Partes: CONSORCIO CHAPECO e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE XANXERE - XANXERE e outros
Advogado: FERNANDO DAL ZOT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/05/2023
TJSC - 5005645-79.2020.8.24.0064
Partes: COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 09/04/2020
TJSC - 5029956-30.2023.8.24.0000
Partes: IMOBILIARIA PRAIA BRAVA LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: CHRISTIANE EGGER CATUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/08/2025
TJSC - 5036734-16.2023.8.24.0000
Partes: CONSORCIO CHAPECO e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE BOM JESUS/SC - XANXERE e outros
Advogado: CINTHIA SCHNEIDER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/10/2023
TJSC - 0005275-72.2014.8.24.0008
Partes: ELENICE TONN x ZWINGEL- INDUSTRIA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA e outros
Advogado: CARLOS ARTUR ERBS SADA e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 21/03/2014
TJSC - 5000914-81.2023.8.24.0081
Partes: CONSORCIO CHAPECO e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: PATRICIA FOGACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2024
TJSC - 5000914-81.2023.8.24.0081
Partes: ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM
Advogado: PATRICIA FOGACA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 5024784-46.2022.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x CONSORCIO ETE POTECAS e outros
Advogado: WILLIAM RAMOS MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 12/04/2024
TJSC - 5024784-46.2022.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x CONSORCIO ETE POTECAS e outros
Advogado: PATRICIA FOGACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/10/2023