TJSC - 5030613-69.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 18:52
Baixa Definitiva
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11/10/2023 15:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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11/10/2023 15:37
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - XANXERÊ
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11/10/2023 15:37
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ
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11/10/2023 15:37
Custas Satisfeitas - Parte: ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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11/10/2023 15:37
Custas Satisfeitas - Parte: COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA
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11/10/2023 15:37
Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO CHAPECO
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11/10/2023 15:37
Custas Satisfeitas - Parte: ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
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09/10/2023 16:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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09/10/2023 16:28
Transitado em Julgado
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09/10/2023 16:15
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/09/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/09/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 38
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24/08/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/08/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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15/08/2023 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/08/2023 14:18
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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10/08/2023 14:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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10/08/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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10/08/2023 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 08/08/2023 12:11:17)
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030613-69.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: CONSORCIO CHAPECO ADVOGADO(A): PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) ADVOGADO(A): ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN (OAB SC014344) ADVOGADO(A): VICENTE LISBOA CAPELLA (OAB SC016200) AGRAVANTE: COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) ADVOGADO(A): ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN (OAB SC014344) ADVOGADO(A): VICENTE LISBOA CAPELLA (OAB SC016200) AGRAVANTE: ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) ADVOGADO(A): ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN (OAB SC014344) ADVOGADO(A): VICENTE LISBOA CAPELLA (OAB SC016200) AGRAVANTE: ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) ADVOGADO(A): ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN (OAB SC014344) ADVOGADO(A): VICENTE LISBOA CAPELLA (OAB SC016200) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - XANXERÊ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE XANXERÊ PROCURADOR(A): ANA PAULA MALISE PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/07/2023 08:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 08:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78
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28/07/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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13/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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02/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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02/06/2023 16:32
Não Concedida a tutela provisória
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24/05/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (23/05/2023). Guia: 5636412 Situação: Baixado.
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23/05/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5636412 Situação: Em aberto.
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23/05/2023 14:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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