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TJRJ - 0061546-51.2023.8.19.0000
Partes: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ e outros x FLUMINENSE INDUSTRIAL S/A
Advogado: MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 15/04/2025
TJRJ - 0003513-73.2016.8.19.0207
Partes: MARIA LUISA DA SILVA LEMOS e outros
Advogado: DANIELLE MENDONCA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - Ilha do Governador Regional 2 Vara de Familia
Ajuizamento: 22/03/2016
TJRJ - 0259258-90.2016.8.19.0001
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 07/03/2023
TJRJ - 0250256-28.2018.8.19.0001
Partes: LOPES MOCO CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA. x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA
Advogado: PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 08/02/2022
TJRJ - 0188010-21.2003.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x REFRICENTO REGRIGERACAO EM VEICULOS LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/08/2003
TJRJ - 0042439-84.2024.8.19.0000
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A x POSTO DE GASOLINA DOIS DE DEZEMBRO LTDA
Advogado: MICHEL GRUMACH e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRJ - 0003129-32.2011.8.19.0031
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES
Advogado: FABIO SANTOS MACEDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 26/06/2018