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TJMG - 0121264-22.1993.8.13.0024
Partes: UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros x PETERSON JOSE SOARES e outros
Advogado: PETRONIO JOSE SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 0006149-87.2009.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE LAGO VERDE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDO PIRES NASCIMENTO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2009
TRF1 - 0007667-67.2013.4.01.3702
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA x A CLESIO ALMEIDA SILVA - ME e outros
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 07/11/2013
TRF1 - 0004384-81.2009.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE PAULO RAMOS e outros
Advogado: EDILSON JOSE DE MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 16/06/2023
TJMA - 0004273-98.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x UNIAO BENEFICIENTE DOS MORADORES DE CAMINHO GRANDE
Advogado: MIGUEL RIBEIRO PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/03/2002