Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x JHS F. ENGENHARIA LTDA

Advogado: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO e outros

1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes: CLARO S.A. x ESTADO DO PIAUI

Advogado: JOSINO RIBEIRO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: DISTRITO FEDERAL x DANONE LTDA

Advogado: LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Partes: LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ELAYNE LOPES LOURENCO MUSTEFAGA e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: AMERICEL S/A x DISTRITO FEDERAL

Advogado: LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Partes: AMERICEL S/A x PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: DISTRITO FEDERAL x LANCASTER SQUARE HOLDINGS, S.L e outros

Advogado: PATRICIA LYRIO ASSREUY e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Partes: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: AMERICEL S/A x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria