TJDFT - 0700474-74.2018.8.07.0018

07/02/2023 11:12

Baixa Definitiva

07/02/2023 11:11

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023 00:10

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 06/02/2023 23:59.

28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/11/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022 15:46

Recebidos os autos

23/11/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022 15:46

Recebidos os autos

23/11/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022 15:46

Negativa de Seguimento

10/11/2022 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2022 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/11/2022 16:37

Recebidos os autos

10/11/2022 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/11/2022 16:36

Juntada de Certidão

10/11/2022 16:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/11/2022 12:57

Recebidos os autos

10/11/2022 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/11/2022 12:57

Juntada de Certidão

10/11/2022 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 09/11/2022.

10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

22/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 22/09/2022.

22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

13/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 15:12

Conhecido o recurso de AMERICEL S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (RECORRENTE) e provido

31/08/2022 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2022 20:51

Recebidos os autos

04/07/2022 07:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

15/06/2022 16:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/06/2022 16:04

Recebidos os autos

15/06/2022 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Leila Arlanch

15/06/2022 16:04

Juntada de Certidão

15/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 23:09

Recebidos os autos

10/06/2022 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022 23:09

Recebidos os autos

10/06/2022 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2022 13:36

Recebidos os autos

02/06/2022 18:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2022 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/06/2022 18:01

Recebidos os autos

02/06/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/06/2022 18:01

Juntada de Certidão

22/06/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 02:27

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 01/06/2021 23:59:59.

29/04/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 15:03

Juntada de Certidão

28/04/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)

28/04/2021 14:07

Recebidos os autos

28/04/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

28/04/2021 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

27/04/2021 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2021 17:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/04/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/04/2021 17:12

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

26/04/2021 10:26

Juntada de Certidão

28/01/2021 11:02

Juntada de Certidão

15/03/2019 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2019 23:59:59.

20/02/2019 05:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/02/2019 18:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

19/02/2019 18:08

Juntada de Certidão

09/02/2019 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019 02:26

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 08/02/2019 23:59:59.

07/02/2019 06:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/02/2019 06:47

Juntada de Certidão

05/02/2019 11:06

Juntada de Certidão

04/02/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019 15:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)

31/01/2019 15:28

Recebidos os autos

31/01/2019 15:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

31/01/2019 15:28

Recurso especial admitido

30/01/2019 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2019 13:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/01/2019 12:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/01/2019 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018 15:49

Juntada de Certidão

19/12/2018 15:46

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

18/12/2018 14:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)

18/12/2018 14:06

Juntada de Certidão

18/12/2018 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2018 23:59:59.

04/12/2018 10:26

Juntada de Petição de recurso especial

31/10/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018 15:45

Recebidos os autos

31/10/2018 14:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

31/10/2018 14:48

Conhecido o recurso de AMERICEL S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (EMBARGADO) e provido em parte

31/10/2018 12:14

Deliberado em Sessão - julgado

31/10/2018 12:13

Deliberado em Sessão - julgado

29/10/2018 17:27

Recebidos os autos

25/10/2018 17:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

25/10/2018 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

25/10/2018 16:39

Juntada de Certidão

25/10/2018 16:38

Desentranhamento de documento (ID: 5959637 - Certidão)

25/10/2018 16:37

Juntada de Certidão

25/10/2018 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 24/10/2018.

25/10/2018 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2018 23:59:59.

08/10/2018 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018 15:45

Recebidos os autos

08/10/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

02/10/2018 11:23

Recebidos os autos

02/10/2018 11:23

Recebidos os autos

01/10/2018 13:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/10/2018 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/10/2018 13:37

Juntada de Certidão

01/10/2018 12:00

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2018 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2018 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018 19:36

Recebidos os autos

24/09/2018 19:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018 13:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

24/09/2018 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

24/09/2018 12:50

Juntada de Certidão

24/09/2018 12:49

Juntada de Certidão

23/09/2018 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2018 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018 16:46

Recebidos os autos

13/09/2018 12:19

Conhecido o recurso de AMERICEL S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido

13/09/2018 12:08

Deliberado em Sessão - julgado

13/09/2018 12:07

Deliberado em Sessão - julgado

18/08/2018 02:32

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 17/08/2018 23:59:59.

09/08/2018 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2018 23:59:59.

31/07/2018 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018 15:41

Incluído em pauta para 05/09/2018 12:00:00 Sala Virtual.

30/07/2018 18:02

Recebidos os autos

16/07/2018 09:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

16/07/2018 09:12

Recebidos os autos

12/07/2018 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

12/07/2018 11:24

Recebidos os autos

12/07/2018 11:24

Recebidos os autos

11/07/2018 13:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

10/07/2018 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

10/07/2018 17:42

Juntada de Certidão

10/07/2018 17:34

Juntada de Certidão

06/07/2018 10:02

Recebidos os autos

06/07/2018 10:02

Distribuído por sorteio